Câmara Municipal de Delmiro Gouveia - Alagoas




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Pauta de sessão

27/12/2017

35ª Sessão Ordinária

CMDG

Projeto de Lei nº 027/2017- Poder Executivo (com parecer)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Delmiro Gouveia para o exercício financeiro de 2018.

Projeto de Lei nº 033/2017 - Poder Executivo (2ª votação)
Altera a lei nº 958/2009, que define obrigações de pequeno valor, a que alude o § 1º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998, que fixa o prazo para pagamento de Precatórios e dá outras providências.]

Projeto de Lei nº 034/2017- Poder Executivo (2ª votação)
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 623/1993 ( Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do município de Delmiro Gouveia ) e dá outras providências

Projeto de Lei nº 037/2017- Poder Executivo (com parecer)
Dispõe sobre a Planta Genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município de Delmiro Gouveia - Al e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2017- Poder Executivo (com parecer)
Esta Lei substitui a Lei Complementar nº 1.014/2011 - Código Tributário do Município de Delmiro Gouveia.

Projeto de Lei nº 039/2017- Poder Executivo (com parecer)
Altera a Redação do § 2º do Art. 2º e do Art. 3º da Lei nº 1.078/2013.

Projeto de Lei nº 040/2017- Poder Executivo (com parecer)
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Delmiro Gouveia - COMSEP

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 - Daniel Marques da Silva (Com parecer)
Dispõe sobre a instalação de uma Central de Videomonitoramento no município de Delmiro Gouveia.

 



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