Projeto de Lei nº. 17/2021 - Poder Executivo
Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Delmiro Gouveia.
Projeto de Lei nº. 08/2021 - Ezequiel de Carvalho Costa (Com parecer)
Dá nome de Juvenal Gomes da Silva, a travessa que dá acesso a Av. Mestre Henrique de Oliveira, no bairro Novo.
Projeto de Lei nº. 009/2021- George Lisboa Júnior (Com parecer)
Considera de utilidade Pública Instituto Crescer Cidadão, no Município de Delmiro Gouveia e contém outras providências.
Resolução nº. 002/2021 - Mesa Diretora
Orçamento da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, para o exercício financeiro de 2022.
Requerimento nº 07/2021 - Ezequiel de Carvalho Costa
Solicita Título de Cidadão Delmirense para o Ver. Dr. Orisvaldo Nunes de Lima