Câmara Municipal de Delmiro Gouveia - Alagoas





Notícia

21/05/2020

Presidente Kel concede pedido de vista ao veto do Executivo sobre aumento para os profissionais da educação

Ascom CMDG



A sessão ordinária virtual realizada pelos vereadores nesta quinta-feira (21), teve como foco o pedido de vista do Veto do Executivo ao aumento dos profissionais da Educação. A solicitação, realizada pelo vereador Carlos Roberto Cacau Coreia da Silva, objetivou, segundo o parlamentar, apreciar o documento enviado pela gestão municipal, após ter entregue à Casa o Projeto de Lei que concedia o incremento salarial.

 

De acordo com o Executivo, o veto ao PL que concedia o aumento foi submetido a apreciação devido ao prazo para o período eleitoral, onde não pode ser realizado ajustes seis meses anterior a eleição. Para Cacau, esse não seria o momento de pensar nisso, uma vez que não se sabe ao certo se a eleição ocorrerá em outubro.
"Sou contrário a esse veto e solicito pedido de vista até porque nem sabemos se terá eleição em outubro ou não. Não concordo com o Executivo ter enviado o projeto de aumento dos servidores e depois querer vetar alegando essa questão eleitoral baseada no que o Ministério Púbico falou. Os profissionais merecem o cumprimento daquilo que foi acordado e se não houver eleição me outubro terá o tempo hábil para a concessão do aumento", explica Cacau.
Seguindo a ideia do colega, os vereadores Francisco de Assis (Kinho), Geraldo Xavier, Enoque Batista e Pedro Paulo também se manifestaram em apoio a Cacau. "Existem três poderes constituídos neste país que são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ministério Público não é poder, é órgão, então ele pode até recomendar, mas os poderes que decidem. Então concordo com Cacau pelo pedido de vista porque se não houver eleição em outubro, passar para novembro ou dezembro, teremos o prazo legal para o aumento", ressalta Geraldo.

 

"Quero comungar com Cacau esse pedido de vista para que possamos analisar esse veto para que os profissionais da educação não fiquem mais prejudicados. O Projeto de Lei concederia o percentual de 8%, apesar de termos direito a quase 14%, então é de extrema importância essa apreciação", diz Pedro Paulo.
Ainda durante a reunião o vereador Geraldo Xavier falou que estará entrando com um mandado de segurança contra a Cosip, a concessionária responsável pela prestação de serviço de iluminação do município, para que suspenda por tempo indeterminado a cobrança da TIP. "Estou entrando com o mandado de segurança na 1ª Estância porque a Cosip não cumpriu o que foi acordado em contrato, que era deixar fora da cobrança 7.500 famílias de baixa renda, implantação de LED em todo o município a criação de um fundo financeiro. Como isso não foi feito nesses anos em que atua no município, vou entrar judicialmente para que haja a suspensão da cobrança por tempo indeterminado", explica o parlamentar.

 

Diante da colocação de Geraldo, o vereador Júnior Lisboa falou sobre o seu requerimento, que foi aprovado em abril, solicitando a suspensão da cobrança de iluminação pública enquanto durar a pandemia da Covid-19. Júnior falou ainda sobre a indicação que solicita a construção de passarela na ponte da Pedra Velha. "Aquela ponte está muito perigosa porque os pedestres concorrem com caminhões, carros, motos correndo o risco de acidentes. Sem contar que o guarda-corpo é muito baixo e em época de chuva se torna ainda mais perigoso. Então eu solicito ao prefeito Eraldo e o governador Renan Filho que possam atender a esse requerimento o mais breve possível, construindo duas passarelas laterais", diz Lisboa.

 

O vereador Enoque abordou sobre a pandemia do novo coronavírus e apresentou requerimento solicitando a prestação de contas das despesas emergenciais realizadas a partir da vigência do decreto de calamidade pública em razão da pandemia e que seja realizado uma cartilha de informações aos Delmirense sobre o novo vírus. "Precisamos saber os gastos reais durante essa pandemia, não apenas saber as ações, mas o que está sendo investido porque vem dinheiro Federal e Estadual para o município".

 

A vereadora Henriqueta Cardeal se manifestou solicitando que o município deixe em casa os profissionais que estão atuando na linha de frente, mas têm problemas respiratórios. "Temos muitos profissionais da saúde na linha de frente de combate a covid-19 que têm problemas respiratórios, então peço ao prefeito e secretário que deixe esse pessoal ficar em casa para que não se contaminem com o vírus e agrave a situação devido aos problemas pulmonares", explicou.

 

Para a vereadora Fabíola Marques, o isolamento social é de extrema importância para que a doença não avance. Ela lembrou ainda sobre a responsabilidade da Casa em falar sobre a Covid-19, ressaltando a audiência pública realizada com os secretários de saúde e de finanças, que esclareceram sobre as questões pertinentes as ações no município.

 

Ao encerrar a sessão, o presidente Kel agradeceu ao debate e ressaltou a importância de ficar em casa. "Agradeço aos vereadores que participaram de mais uma sessão virtual e vamos nos proteger desse vírus. Vamos ficar em casa e tomar todas as medidas para que não se espalhe ainda mais".



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