Câmara Municipal de Delmiro Gouveia - Alagoas





Notícia

03/03/2020

Durante reunião com Sinteal e MP, vereadores se manifestam a favor do repasse dos precatórios do Fundef para educadores

Ascom CMDG



Na manhã desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, professores, autoridades locais e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) Núcleo Sertão, educadores e sociedade civil se reuniram para discutir sobre a destinação de 60% dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), para a categoria.

 

A reunião foi solicitada pelo Sinteal e contou com a presença do presidente da Casa Legislativa, Ezequiel de Carvalho Costa (Kel), o Promotor Bolívar, o procurador municipal Augusto e o procurador da Câmara de Vereadores, Victor.

 

Os parlamentares Geraldo Xavier, Carlos Roberto Cacau Correia da Silva, Henriqueta Cardeal, Pedro Paulo, Marcos Costa, Enoque Batista, George Lisboa Júnior e Raimundo Valter Benício (Casa Grande) também compareceram.

 

Durante o encontro, o professor e presidente do Sinteal, Pedro Pereira, falou da importância do repasse dos 60% para a classe e explanou algumas situações que vêm acontecendo nos últimos dias, como a recém decisão do MPF em proibir o repasse de 20% dos advogados. Ele também destacou que o apoio do legislativo será de fundamental importância na assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que esse dinheiro seja dividido com os professores e atribuído na melhoria da educação.

 

Além de Pedro, a professora Gilvânia Machado e o vereador Pedro Paulo, que também é professor, se manifestaram em favor dos educadores, enfatizando que os mesmos têm direito ao rateio. "Continuaremos nessa luta para que os educadores possam ter acesso a esta verba. Vamos trabalhar outras frentes para que haja uma flexibilização e entendimento e assim possamos ter acesso ao que temos direito", manifestou Pedro Paulo.

 

Os vereadores presentes também ressaltaram o apoio aos professores e trabalhadores da educação, enfatizando a importância do rateio. O representante do Ministério Público, o promotor Bolívar, explicou que o órgão na esfera estadual seguirá o que ficar definido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os Precatórios do FUNDEF são parcela significativa de recursos que o Governo Federal deixou de repassar aos estados e municípios, que deveriam ter recebido a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), entre os anos de 1998 a 2006.


 



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