Câmara Municipal de Delmiro Gouveia - Alagoas




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Pauta de sessão

21/05/2019

SESSÃO ORDINÁRIA 23.05.2019

CMDG

Projeto de Lei nº 014/2018 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Delmiro Gouveia, a doar Lote, de propriedade do município, para fins incentivo e fomento da economia deste município e contem outras providências.

 

Projeto de Lei nº 04/2019 - Poder Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a eleboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 05/2019 - Poder Executivo
Dispõe sobre a reinstituição da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, estabelece as normas gerais para sua adequada aplicação, seguindo a lei federal 8.069/1990, alterada pela lei federal12.696/2012 e resolução 170/2014 do conanda, altera a lei municipal 977/2009 e dá outras providências.

 

Requerimento nº 008/2019 - Pedro Paulo Farias de Oliveira
Solicita Audiência Pública para debater sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.



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