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Notícia

13/07/2017

Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que reestrutura Procuradoria Geral do Município

ASCOM/ CMDG


Os parlamentares delmirenses aprovaram por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 14/2017 do Executivo que prevê a reestruturação da Procuradoria Geral do Município. O documento foi aprovado em 1ª e 2ª votação após pedido de urgência feito pelo vereador Raimundo Valter Benício (Casagrande).

Com a aprovação do projeto, o município poderá reduzir consideravelmente os gastos com a prestação de serviços jurídicos. Segundo o gestor municipal, no texto enviado à Casa Legislativa, a contratação de escritório de advocacia especializado em direito público para auxiliar os serviços jurídicos rotineiros tem causado grande custo aos cofres públicos.

No projeto, o prefeito explicou que somente em 2015 foram gastos cerca de 80 mil Reais com a contratação de três escritórios. Ele ressaltou que o fortalecimento da Procuradoria, por meio da reestruturação do órgão, apresenta-se como solução economicamente viável.
Durante a reunião, foi apreciado ainda o Projeto de Lei nº 017/2017 do vereador Daniel Marques da Silva, que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos na rede pública de distribuição de água. O documento foi enviado às comissões para emissão de parecer.

De acordo com Daniel, a falta dos hidrantes causou grandes transtornos para o trabalho dos Bombeiros durante os dois últimos incêndios ocorridos no centro da cidade. "Tivemos dois incêndios de grandes proporções há alguns dias no centro da cidade e observamos atentamente as dificuldades que os bombeiros tiveram para debelar o incêndio, o que teria sido facilitado caso tivesse hidrantes instalados naquela área", falou o parlamentar.

Ele acrescentou que os instrumentos também deverão ser colocados em praças públicas, especialmente naquelas que estão em proximidade com postos de combustíveis. O vereador parabenizou ainda os proprietários de carros-pipas que auxiliaram o Corpo de Bombeiros no abastecimento de água do veículo utilizado pelos militares para apagar o fogo.
"Gostaria de parabenizar o vereador Daniel sobre o Projeto de Lei para instalação dos hidrantes, que é de grande importância para nosso município, tendo em vista o incêndio que ocorreu", falou o presidente Ezequiel Costa (Kel).

Durante a sua explanação, Daniel falou ainda sobre a crítica que teria recebido do prefeito sobre o seu requerimento solicitando justificativa referente ao atraso de três meses no pagamento de veículos locados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. "O prefeito precisa entender que apenas torço para que o município se desenvolva e sempre vou estar cobrando explicações. O requerimento é para ele dar satisfação à população, porque estou a favor do povo de Delmiro", disse.

Os parlamentares Cacau, Enoque e Júnior Lisboa se solidarizaram com o colega.
Na reunião foi aprovada ainda a Indicação nº 109/2017 da vereadora Fabíola Marques que solicita revitalização da praça Nossa Senhora do Rosário, e enviado às comissões para emissão de parecer o Projeto de Lei nº 017/2017 do vereador Carlos Roberto Correia da Silva (Cacau), que dispõe sobre denominação da Biblioteca Pública localizada no Distrito de Barragem Leste.

Estiveram presentes à sessão o presidente Kel e os parlamentares Fabíola Marques, Marcos Costa, Francisco de Assis Pereira (Kinho), Júnior Lisboa, Enoque Batista, Casa Grande, Cacau, Daniel Marques e Geraldo Xavier.



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